Sentença Arbitral

Páginas: 4 (910 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2014
SENTENÇA ARBITRAL

Procedimento nº: 123456

xxxxxxxxxxxxxxxxx já devidamente qualificado no Autos, requer nessa Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem, a presente Ação de Dissolução deSociedade, em face do Sr. xxxxxxxxxxxxxxxx também qualificado.

RELATÓRIO

Em cumprimento às disposições do art. 26, I, da Lei nº 9.307/96.
O Demandante possuía sociedade com o Demandado na empresaxxxxxxxx, que tem que tem como atividade comercial a venda de produtos alimentícios.
Contudo, nos últimos 06 (seis) meses, o Demandado se afastou por completo das atividades da sociedade, semcumprir as obrigações de sócio.
O Demandante alega que tentou por várias vezes tentou solucionar a contenda, retirando o Demandado da sociedade, mas que tais tentativas foram frustradas. Com a finalidadede resolver, amigavelmente e com rapidez o conflito com o Demandado, requereu nessa Instituição a presente ação de dissolução de sociedade cumulada com cobrança, tendo o Demandado manifestado a suavontade, livre e espontânea, de igualmente resolver o presente conflito pela Lei de Arbitragem. Dessa forma, ambos assinaram a convenção de arbitragem, anexa aos presentes autos.
Realizada audiência deinstrução arbitral, no dia 07 do mês de julho do ano de 2014, tendo as partes, de comum acordo, aceitado desfazer a sociedade. As partes acordaram, também, que o Demandado suportará, integralmente, ascustas procedimentais dessa Instituição e os honorários do árbitro.
FUNDAMENTO
Em cumprimento às disposições do art. 26, II, da Lei nº 9.307/96.
Antes de adentrar na perscrutação do mérito dacausa, vale explicitar o princípio que rege a relação contratual, precípuamente, com o advento do Novo Código Civil.
O instrumento contratual retrata a vontade das partes contratantes, sendo firmado porpessoas capazes, contendo objeto lícito e forma não defesa por lei, estará revestido dos requisitos essenciais para a sua validade e eficácia. O princípio da boa-fé representa o pilar da relação...
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