Senhor

Contabilidade Pública
Lisboa, Janeiro 2007
António Pires Caiado
Olga Silveira
Maria José Fernandes
1

Programa:
1 - As linhas orientadoras do Plano Oficial O sector público
O Orçamento de Contabilidade Pública
2 - Critérios de valorimetria

RAFE
POC vs POCP

3 - Critérios e métodos específicos
4 - Estudo das principais contas – caracterização das classes
5 - Balanço, demonstração de resultados e mapas de execução orçamental
6 - Anexos às demonstrações financeiras
7 - As operações de fecho de contas
8 - Prestação de contas

2

O Sector Público em Portugal
Definição (Professor Sousa Franco, 1995):
„ “Conjunto de actividades económicas de qualquer natureza exercidas pelas entidades públicas (Estado, associações e instituições públicas), quer assentes na representatividade e na descentralização democrática, quer resultantes da funcionalidadetecnocrática e da desconcentração por eficiência.”
„ “Ou, subjectivando, o conjunto homogéneo de agentes económicos que as desenvolvem, excepto os trabalhadores do sector público, que integram, como tais, o sector privado da economia (...)”
3

O sector público em Portugal
Estrutura jurídico-administrativa
Administração pública
Do Estado
Directa

Periférica

Central

9 Comum
9 Especializada
Fonte: Manual POCP – Pires
Caiado e Ana Pinto

Autónoma

Indirecta
Institutos
públicos

Empresas públicas 9 Serviços personalizados 9 Fundações públicas
9 Estabelecimentos públicos De base territorial
Regiões
autónomas

De base associativa autarquias locais 9

Regiões administrativas 9
9

Municípios

9 Associações públicas Freguesias
4

O Sector Público em Portugal
Estrutura económico-financeira
Serviços integrados – detém
Administração
Pública
(SPA)

Administração
Central

Administração
Local
Administração
Regional

autonomia administrativa
Serviços e fundos autónomos – detêm autonomia administrativa e financeira) –