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SEMINÁRIO SOBRE DIREITO E
OBRIGAÇÕES DOS TRABALHADORES
Havendo toda a necessidade de se disciplinar o controlo da efectividade dos trabalhadores do Centro, no que diz respeito ao horário de trabalho, feriados, férias, licenças e
Faltas ao Trabalho, permitindo assim, melhorar os níveis de produtividade e prover uma regular avaliação dos mesmos, nos termos das normas de procedimento da legislação em vigor e ao abrigo do nº 04 do artigo 8º do Decreto executivo nº 248 de 13 de Outubro, do Estatuto Orgânico do
CINFOTEC, vimos por esse meio, fazer um seminário sob o tema: Direitos e Obrigações dos Trabalhadores.

SEMINÁRIO SOBRE DISCIPLINA LABORAL
ROTEIRO
1. Horário de Trabalho( Secção vi )
1.1. Conceito de Horário de Trabalho ( Artigo 122º)
1.2. Mapa do Horário de Trabalho ( Artigo 123º)
2. Feriados ( Secção ii )
2.1. Suspensão do Trabalho nos Feriados ( Artigo 132º )
2.2. Condições de Prestação de Trabalho ( Artigo 133º )
2.3. Remuneração ( Artigo 134º )
3. Férias ( Secção iii )
3.1. Direito a Férias ( Artigo 135º )
3.2. Finalidade e Garantias do Direito à Férias ( Artigo 136º )
3.3. Duração ( Artigo 137º )
3.4. Redução das Férias ( Artigo 138º )
3.5. Férias no Contrato por Tempo Determinado ( Artigo 139º )
3.6. Plano de Férias ( Artigo 140 )
3.7. Gozo das Férias ( Artigo 141º )
3.8. Cumulação de Férias ( Artigo 142º )
3.9. Aditamento ou Suspensão do Gozo de Férias ( Artigo 143º )
3.10. Gozo de Férias por Cessão do Contrato ( Artigo 144º )
3.11. Regime de Férias por Cessação do Contrato ( Artigo 145º )

SEMINÁRIO SOBRE DISCIPLINA LABORAL cont
ROTEIRO
3.12. Remuneração e Gratificação de Férias ( Artigo 146º )
3.13. Violação do Direito a Férias ( Artigo 147º )
4. Licenças ( Secção iv )
4.1. Licença sem Remuneração ( Artigo 148º )
4.2. Licença para Formação ( Artigo 149º )
5. Faltas ao Trabalho ( Secção v )
5.1. Tipo de Faltas ( Artigo 150º )
5.2. Comunicação e Justificação ( Artigo 151º )
5.3. Faltas Justificadas ( Artigo