Senhor

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Escola de Serviço Social
Programas de Estudos Pós–Graduados em Serviço Social

BOLSA FAMÍLIA:
UM NOVO ARRANJO PARA OS PROGRAMAS DE
TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

Autor: Fernando Linhares
Orientadora: Lenaura Lobato
Tese apresentada a Escola de
Serviço
Social,
Universidade
Federal
Fluminense,
como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Políticas
Socias.

Niterói, 2005

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MEC – Ministério da Educação e Cultura
UFF – Universidade Federal Fluminense
CES – Centro de Estudos Sociais Aplicados
ESS – Escola de Serviço Social
Programa de Estudos Pós - Graduados da Escola de Serviço Social da UFF

BOLSA FAMÍLIA:
UM NOVO ARRANJO PARA OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA NO BRASIL

Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em
Políticas Sociais.

BANCA EXAMINADORA

Profª Drª Lenaura de Vasconcelos Costa Lobato – Orientadora
Universidade Federal Fluminense

Profª Drª Mônica de Castro Maia Senna
Universidade Federal Fluminense

Profª Drª Rosana Magalhães
Escola Nacional de Saúde Pública – FIOCRUZ

Niterói, março de 2005.

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Agradeço, essencialmente, aos amigos, aos professores e a minha família.

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Glossário de Siglas

CAP

Caixa de Aposentadoria e Pensões

IAP

Instituto de Aposentadorias e Pensões

DASP

Departamento Administrativo de Serviço Público

CLT

Consolidação das Leis do Trabalho

FGTS

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

PIS

Programa de Integração Social

PASEP

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

PFZ

Programa Fome Zero

PNAD

Pesquisa Nacional Por Amostra de Domicílios

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

PIB

Produto Interno Bruto

FPE

Fundos de Participação Estadual

FPM

Fundos de Participação Municipal

PMDB

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PSDB

Partido da Social Democracia Brasileira

PFL

Partido da Frente