SENHOR

Páginas: 24 (5816 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
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FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU

“SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL”

ROBSON SANTOS RIBEIRO
DANIEL LINS
EGAS CAMPOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
REBECA PIRES DOS SANTOS OLIVEIRA
LEONARDO BUENO FERREIRA
HEMILY SCABIA MONTES

GUARUJÁ - SP
NOVEMBRO - 2013

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FACULDADE DO GUARUJÁ - FAGU

“SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL”
Trabalho Interdisciplinar de Integração aoEstudo do
Direito, entregue a FACULDADE DO GUARUJÁ FAGU para compreensão de temas complexos e de
integração e conhecimento, através de apresentação
de TIID, sob orientação e supervisão do Profs. Me.
Dr. Nelson Speranza, nesse semestre para grade
curricular da turma do sexto semestre de Direito
Noturno do corrente ano.

GUARUJÁ - SP
NOVEMBRO - 2013

3

RESUMO
AConstituição Federal estabelece a responsabilidade da União, Estados e
Municípios, de forma solidária, em prestar o atendimento necessário na área da
saúde, incluindo os serviços de assistência ao público e o fornecimento de
medicamentos, suplemento alimentar, equipamentos, procedimentos médicos,
tratamentos e exames aos que deles comprovadamente necessitem.
A “Internação Compulsóriados Dependentes Químicos no Brasil”, é um tema em
voga,

mas

não

novo,

ao

mesmo

tempo

tão

discutido

e

sentido

contemporaneamente, que existem duas grandes vertentes de apoio, de um lado
têm-se a sociedade e os legisladores gritando e criando leis que já possibilitam em
alguns estados e inclusive o nosso, e do outro Sociólogos e entidades de Saúde(Entidades e órgãos Psiquiatras/Saúde), que defendem a não compulsoriedade da
internação, e o não desrespeito a involuntariedade do cidadão, pois temem abusos
já cometidos num passado não tão distante (manicômios).
Conseguir entender como surgiu, e onde errou o Estado no combate e se houve
progresso no sentido de eliminar a esses “equívocos” nas internações compulsórias
executadasaos doentes mentais até pouco tempo, onde criou-se “masmorras”
psiquiátricas, ao longo do tempo. E assim chegamos ao consenso se o Brasil tem
falhado nessa função básica garantida aos cidadãos de forma geral, quando são
atingidos direta ou indiretamente por esse problema atual que é a Drogatização de
nossa sociedade, e crescimento exacerbado da criminalidade, concomitantementecrescente o uso de drogas ilícitas e avassaladoras como o Crack, etc.

Palavras-chave: Internação Compulsória, Drogatização, Compulsoriedade.

4

SUMÁRIO
Sumário
INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 5
I- MEDIDAS JUDICIAIS PARA PRESERVAÇÃO DO DIREITO............................................ 7
MANDADO DE SEGURANÇA ....................................................................................................... 7
PROCESSOS DE CONHECIMENTO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ........................... 7
LIMINARES ....................................................................................................................................... 8
PROCESSOCAUTELAR ................................................................................................................ 8
II- A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO ERRO MÉDICO ................................................. 10
O ERRO MÉDICO PODE SER POR IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA OU IMPERÍCIA. .. 10
A RESPONSABILIDADE CIVIL GIRA EM TORNO DE DUAS TEORIAS:
A
SUBJETIVA E A OBJETIVA......................................................................................................... 12
III-A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO E A POSSIBILIDADE DO
DIREITO DE REGRESSO EM FACE DO ERRO MÉDICO COMO SERVIDOR PÚBLICO.. 14
DIREITO DE REGRESSO ............................................................................................................ 15
ÉTICA...
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