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Páginas: 29 (7148 palavras) Publicado: 8 de abril de 2014
PROCESSO DE REINSERÇÃO SOCIAL DOS EX-USUÁRIOS DE SUBSTÂNCIAS
ILÍCITAS

RESUMO
Esta pesquisa científica tem como objetivo analisar
acerca da prevenção, tratamento
e processo de ressocialização do indivíduo ex-usuár
io de substância ilícita, bem
como da relevância dos tipos de preconceitos sociai
s suportados pelo ex-
dependente na reintegração com o contexto social. S
abe-se que osdependentes
químicos, por estarem vulneráveis, frágeis, estão s
ujeitos a se envolverem com
substâncias ilícitas que os tornem viciados, como a
droga. A Lei nº 11.343/06 trouxe
inovações a respeito do consumo de drogas, ou seja,
usar drogas para o consumo
pessoal não configura mais crime. A pena deixou de
ser privativa de liberdade para
ser restritiva de direitos. Em decorrência da preocupação de comunidades
terapêuticas, de grupos de apoio, instituições soci
ais, foram elaborados trabalhos
que auxiliam os usuários de substâncias químicas a
abandonarem o vício das
drogas, conseguindo, assim, uma nova ressocializaçã
o para manter um convívio
normal e harmonioso com a sua família e que os indi
víduos sejam aceitos na
sociedade.
Palavras-chave:
Drogas. Dependente químico.Direito Penal. Substânc
ia ilícita.
Ressocialização.
1 INTRODUÇÃO
O consumo de substâncias ilícitas é um fato que oco
rre universalmente,
sendo ainda considerado de difícil abordagem e trat
amento. Trata-se de um
fenômeno bastante complexo, cujas raízes estão rela
cionadas nos aspectos sociais,
culturais e filosóficos que apresentam a essência d
a existência humana.
O uso indevido dedrogas tem afligido as famílias e
desafiado a sociedade
política a apresentar respostas institucionais efet
ivas e eficazes, tornando-se uma
problemática que perpassa todos os segmentos sociai
s, faixas etárias e grupos
comunitários, à medida que aliena a pessoa pelo com
prometimento de sua
consciência e da sua relação como mundo que a rodei
a.
O abuso de drogas tem levado crianças,adolescentes
, adultos e idosos e
suas respectivas famílias a percorrerem um caminho
de sofrimento de suas relações
afetivas, gerando, como consequência, o rompimento
de vínculos familiares e
comunitários. Verificamos, ainda, que aqueles que f
azem uso excessivo das drogas,
desviam-se do curso natural de suas vidas pela difi
culdade de assumirem uma
conduta que lhes permita o estabelecimento derelaç
ões sociais e institucionais, ou
seja, o excesso de drogas coloca-se como um fator d
estrutivo de vidas.
Os jovens têm sido apontados, no mundo todo, como g
rupo mais
suscetível a usar drogas. Constata-se que a prática
da conduta infracional pelos
adolescentes tem intrínseca relação com o uso indev
ido de drogas. A política de
redução de danos é apresentada em uma articulação importante entre o direito à
saúde e a proteção integral de adolescentes em situ
ação de risco pelo envolvimento
de drogas.
O consumo de entorpecentes é, sem dúvida, um fator
determinante no
aumento dos índices de criminalidade, na deterioraç
ão das relações familiares e no
elevado prejuízo econômico da sociedade e do estado
. Deve haver uma política de
incentivo à educação econscientização da população
para o mal que a droga faz e
que o tráfico tem o intuito de ter o lucro fácil.
Em busca de uma política de prevenção, por meio de
regulamentação de
uma série de ações do Poder Público no sentido de c
ontrolar a disseminação do uso
de drogas, bem como não deixar de considerar a nece
ssária repressão ao crime de
tráfico por meio de medidas de alto rigor, surge a
Lei nº11.343/06, que preceitua
que ninguém vai mais preso por cultivar, portar ou
utilizar drogas em quantidades
compatíveis com o uso individual.
A pena do crime de posse de drogas para o consumo p
essoal deixa de
ser privativa de liberdade para tornar restritiva d
e direito, ou seja, o Estado passou a
resguardar as medidas repressivas para o traficante
, deixando para os usuários as
medidas de...
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