senhor

PRÁTICA SIMULADA I
CASO CONCRETO IV
ALUNO: LUIZ ROCLAYTON NOGUEIRA BASTOS

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA...VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA.

CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da identidade nº..., expedida pelo ...., inscrito no CPF...., residente na ... ,Salvador/BA, Cep..., por seu advogado, com endereço profissional na , cidade/estado, cep..., para fins do art.39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO,

pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com sede ..., Salvador/ Bahia, cep nº... , pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

DA JUSTIÇA GRATUITA
O requerente pleiteia o benefício da JUSTIÇA GRATUITA, assegurada pela Lei 1060/50, tendo em vista não poder arcar com as despesas processuais sem acarretar prejuízo a seu sustento e de sua família.

DOS FATOS
O autor afirma que sua irmã Miranda Lúcia de Sousa sofreu acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. Ao se dirigirem ao Hospital Cobra Tudo Ltda. , que tem sede em Salvador, na Bahia, recebeu a paciente, porém se aproveitando da urgência na necessidade do autor exige um cheque caução no exorbitante valor de 300.000,00 (trezentos mil reais). DO DIREITO O código Civil de 2002 protege aquele que por estado de perigo assume obrigação excessivamente onerosa conforme seu art.156. O autor nenhuma culpa tem no defeito do negócio uma vez que estava munido de forte sentimento para salvar a vida de sua irmã.
O intuito do autor ao assumir tal obrigação era a forma que encontrou para evitar o dano a sua irmã então não há ilicitude na ação do requerente.
É importante salientar que a empresa se aproveitou da situação ao cobrar preço exorbitante para receber a irmã do autor e prestá-la socorro, existe um claro desrespeito ao principio da dignidade