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Proponente
Universidade de Brasília

Autor (s)
Maria Stela Grossi Porto

Título da Pesquisa
Condutas Policiais e Códigos de Deontologia. Um estudo comparativo sobre as relações entre polícia e sociedade

Condutas Policiais e Códigos de Deontologia
Um estudo comparativo sobre as relações entre polícia e sociedade

Relatório Final de Pesquisa

Brasília
Dezembro de 2005

Sumário

Introdução

3

Capítulo 1. Violência, Legitimidade e Controle Social

15

Capítulo 2. Os Mecanismos de Controle da Atividade Policial

34

Capítulo 3. Os Códigos de Deontologia Policial no Brasil e no Canadá

55

Capítulo 4. A Polícia e o Poder Discricionário

81

Capítulo 5. Normas de Conduta, Treinamento e Avaliação

107

Capítulo 6. Comparando Representações Sociais: Brasil e Canadá

125

Recomendações

182

Bibliografia

185

2

INTRODUÇÃO

A relação entre as polícias e a comunidade tem sido objeto de debate nas sociedades democráticas. As instituições policiais são aquelas organizações destinadas ao controle social com autorização para utilizar a força, caso necessário (Bayley, 1975). Nos regimes democráticos, a atividade policial requer um equilíbrio entre o uso da força e o respeito aos direitos individuais. Assim, podemos afirmar que a especificidade da atividade policial nos regimes democráticos é a necessidade de limitar e administrar o uso da força legal, sem abrir mão de suas prerrogativas de controle social.
Nos últimos anos, diversos países têm enfrentado o desafio de limitar e controlar o uso da força legal. Basicamente, os esforços se concentraram na criação de mecanismos institucionais de responsabilização e controle da atividade policial. Entretanto, a qualidade e eficácia desses mecanismos, que visam a inibir a violência policial, são questões ainda pouco problematizadas tanto no interior das próprias polícias quanto fora dela, pelos pesquisadores. Além de fatores internos à organização policial, a