Senado

O primeiro dos instrumentos estabelecidos pelo Tratado de Assunção foi:

Escolha uma:
1. nenhuma das alternativas está correta.
2. um programa de liberalização de exportações, consistindo de reduções cambiais progressivas, lineares e automáticas com o objetivo de chegar-se à tarifa zero em 31/12/1994.
3. um programa de liberalização comercial, consistindo em reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas com o objetivo de chegar-se à tarifa zero em 31/12/1994, e eliminação de restrições não tarifárias ou de quaisquer medidas de efeito equivalente.
4. um programa de liberalização econômica, consistindo em reduções fiscais progressivas, lineares e automáticas com o objetivo de chegar-se à tarifa zero em 31/12/1994.
5. um programa de liberalização industrial, consistindo na integração de cadeias produtivas, com o objetivo de chegar-se à tarifa zero por meio de reduções tarifárias progressivas até 31/12/1994.
Questão 2
Ainda não respondida
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Texto da questão
Sobre a incorporação das normas do Mercosul aos ordenamentos jurídicos dos Estados membros, é correto afirmar:

Escolha uma:
1. no caso do Brasil, é vedado ao Poder Executivo sustar a tramitação de normas do Mercosul em trâmite no Congresso Nacional.
2. com a criação do Parlamento do Mercosul e o estabelecimento de representatividade popular no bloco, as normas mercosulinas gozarão de aplicabilidade imediata nos ordenamentos jurídicos internos dos membros.
3. a natureza da norma do Mercosul é indiferente a fim de saber se deve ela passar pelo crivo dos parlamentos internos.
4. todas as alternativas estão corretas.
5. diversas normas do Mercosul são internalizadas por meio de instrumentos, como portarias ministeriais, sem aprovação parlamentar