seminário

Seminário
A violência sexual é um fenômeno a ser enfrentado por diversas ações públicas e exige um sistema de notificação formal que preserve a vítima do sofrimento da exposição pública. O principal objetivo deste trabalho é proporcionar uma revisão da relação estabelecida entre o Poder Judiciário e as Políticas Públicas, com enfoque no trabalho em rede e na desnecessária judicialização de ações, as quais deveriam se desenvolver em outro âmbito. A maneira como o fato é tratado na família e na sociedade vai determinar as reações e a predisposição da vítima para falar sobre o assunto, tanto no inquérito policial, quanto no processo judicial ou, ainda, nos programas específicos de atendimento. Palavras-chave: Justiça, Judicialização, Políticas públicas, Psicologia, Violência sexual.
A Psicologia Jurídica e a Violência Sexual
As vítimas de violência sexual buscam no contexto judiciário, além da proteção de seus direitos fundamentais, a responsabilização e a punição pública do agressor.
Nos casos infantis, com as teorias oferecidas pela Psicologia e utilizando técnicas para reduzir sua inibição, é possível criar condições para que a vítima manifeste suas fantasias e percepções, a fim de revelar as experiências vividas e externalizar suas atitudes e reações.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) trouxe importante contribuição para a modificação das políticas de atendimento às crianças e adolescentes de nosso país, porém, nem sempre encontra apoio adequado nos gestores públicos municiA criança vítima de violência sexual, aprisionada na incredulidade dos adultos, no decorrer do tempo transforma-se em adolescente, conhece a própria sexualidade e consegue compreender a realidade da relação abusiva pais, estaduais e federais para sua efetivação.
Nas sevícias continuadas, a adolescência as encoraja à denúncia, e o acolhimento adequado de sua narrativa é essencial para ao fortalecimento da autoestima e para a superação dos