Seminário

Curso de Especialização em
Direito Tributário

Módulo IV (Controle da Incidência Tributária).

SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS.

ALUNA: MARIA LUIZA FIGUEIREDO
TURMA: SEXTAS

Recife, 2013.
SEMINÁRIO IV – INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS

Questões
1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar:

Na Teoria Geral do Direito o estudo da norma jurídica é de fundamental importância, porque se refere à substância própria do Direito objetivo. Kelsen quando defende o Direito como norma pretende constituir um objeto específico da ciência jurídica, ou seja, garante um conhecimento apenas dirigido ao Direito e exclui deste conhecimento tudo que não pertence ao seu objeto. Ainda assim, ele propõe separar a norma jurídica dos outros tipos de normas sociais, justificando a distinção na necessidade de preservar a pureza do método por ele proposto onde ele pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos.
Segundo Paulo de Barros Carvalho, diz que é o vinculo que se estabelece entre a proposição normativa e o sistema do direito posto, de tal sorte que ao dizermos que uma norma “N” é valida, estaremos expressando que ela pertence ao sistema “S”. As normas jurídicas são o ponto culminante do processo de elaboração do Direito e o ponto de partida operacional da Dogmática Jurídica, cuja função é a de sistematizar e descrever a ordem jurídica vigente. As normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, na qual se refere indistintamente a toda e qualquer proposição juridicamente válida. Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático. Não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de um ordenamento jurídico correspondente, apesar de ser possível a discussão acerca da possibilidade da norma jurídica ser ou não ser justa ou eficaz independente da sua validade, ou seja, uma norma que