Seminário i – direito tributário e o conceito de “tributo”

RESOLUÇÃO DE QUESTÕES

1. Que é direito?
Direito é o ramo das ciências sociais aplicadas que tem como objeto de estudo o conjunto de todas as normas coercitivas que regulamentam as relações sociais. Assim, pode-se dizer que são normas que disciplinam as relações entre os indivíduos e entre esses e o Estado permitindo a solução de conflitos.

2. Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique.
Sim. A diferença substancial da linguagem se deve ao fato de que o direito positivo apresenta uma linguagem de cunho prescritivo (prescreve comportamentos), enquanto a Ciência do Direito é um discurso eminentemente descritivo (descreve normas jurídicas). Assim, conforme Paulo de Barros Carvalho, “tomada com relação ao direito positivo, a Ciência do Direito é uma sobrelinguagem ou linguagem de sobrenível. Está acima da linguagem do direito positivo, pois discorre sobre ela, transmitindo notícias de sua compostura como sistema empírico”.
Ainda, outros traços determinam diferenças nas estruturas de linguagem do direito positivo e da Ciência do Direito. No que tange à lógica específica, ao direito positivo corresponde a lógica deôntica (lógica do dever-ser, lógica das normas), e à Ciência do Direito a lógica apofântica (lógica das ciências, lógica alética ou lógica clássica. Isso implica em dizer que as normas jurídicas são válidas ou não válidas, enquanto que os enunciados da ciência (proposições que o jurista formula sobre o direito positivo) possuem valores verdade e falsidade.
Por fim, resta consignar que há importante diferença, também, no campo semântico e pragmático, vez que as proposições normativas se direcionam para a região material da conduta, e as científicas apenas descrevem o seu objeto, não exercendo sobre ele nenhuma interferência.

3. Identificar o (i) suporte físico, (ii) o significado e (iii) a significação nos planos da linguagem do Direito Positivo e da Ciência do Direito.
O suporte físico consiste no substrato material, de