seminario

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

ATIVIDADE FINAL DO CURSO – PROGRAMA DO TRANSPORTE ESCOLAR

Dezembro
2013

"Toda informação é, de certa forma, uma proposta ou elemento de formulação de propostas. É matéria-prima fundamental da ação política e, portanto, do trabalho cotidiano dos movimentos populares".
Herbert de Souza (Betinho)

TRABALHO FINAL
Na tentativa de se alcançar uma Educação de qualidade e acessível a todos os cidadãos, o governo tem pensado políticas educacionais para possibilitar a realização deste propósito. Para garantir esse objetivo o Ministério da Educação pensou investimentos para auxiliar os Estados e Municípios. Criou o Caminho da Escola e o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, que visam atender alunos moradores da zona rural. A oferta de transporte escolar diário e gratuito aos alunos que vivem em áreas rurais é um importante instrumento de acesso à educação e inclusão social, pois é inegável que, além de diminuir a evasão escolar, aumenta o número de estudantes que concluem a educação básica. O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007, e consiste na concessão, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de linha de crédito especial para a aquisição, pelos estados e municípios, de ônibus, mini ônibus e micro-ônibus zero quilômetro e de embarcações novas. Já o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos do ensino fundamental público residentes em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, Distrito Federal e municípios. O Pnate incide na transferência automática de recursos financeiros, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere,