seminario X

SEMINÁRIO X - NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

Leitura
• CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 25a ed. São Paulo: Saraiva, 2013. Capítulo IV.
• ________. Direito Tributário – Linguagem e Método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013. Segunda Parte, Capítulo 2, item 2.1.
• MCNAUGHTON, Charles William. Hierarquia e Sistema Tributário. São Paulo: Quarteir Latin, 2011. Capítulo VII, Hierarquia entre Normas Tributárias da Ordem Total e Ordens Parciais.

Leitura complementar
• ATALIBA, Geraldo. Lei complementar em matéria tributária. In: Revista de Direito Tributário nº 48. São Paulo: Malheiros.
• BORGES, José Souto Maior. Lei Complementar Tributária. São Paulo: Revista dos Tribunais/EDUC, 1975. Capítulo VI.
• CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de direito constitucional tributário, 27a edição, São Paulo: Malheiros, 2011. Segunda Parte, Capítulo XI, Itens 1 a 6.
• COSTA, Alcides Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1978. Capítulo VI.
• FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança jurídica e normas gerais de direito tributário. In: Revista de Direito Tributário nº 17/18. São Paulo: Malheiros.
• ________. Simulação e negócio jurídico indireto. No Direito Tributário à luz do novo Código Civil. Revista Fórum de Direito Tributário. V. 8. São Paulo: Forum, 2010. p. 9-21.
• MOURA, Frederico Araújo Seabra de. Lei Complementar Tributária. São Paulo: Quartier Latin, 2009. Capítulos VII e VIII.
• SOUSA, Rubens Gomes de; ATALIBA, Geraldo; CARVALHO, Paulo de Barros. Comentários ao Código Tributário Nacional, 2ª ed. São Paulo: Quartier Latin, 2007. Fundamento jurídico positivo do Código Tributário Nacional. p. 13 a 23.

Questões

1. Qual a função das normas gerais de direito tributário no sistema jurídico brasileiro? Elas inovam no ordenamento jurídico, ou apenas explicitam o que já está implícito na Constituição? No que se refere à aplicabilidade das normas gerais de direito tributário, explicar as diferenças