Seminario v

SEMINÁRO V: Imposto Sobre a Renda Pessoa Física e Regime de Fonte. 1- Resposta: A regra matriz de incidência tributária de imposto sobre a renda, poderá ser da seguinte forma: 1) Antecedente * Critério material: adquirir a disponibilidade econômica e jurídica de renda e proventos de qualquer natureza; * Critério espacial: a renda do provento percebido no território nacional, por residentes e não residentes nos pais e no exterior; * Critério temporal: até 31 de dezembro de cada ano.

2) Consequente * Critério pessoal; União Federal (sujeito ativo da relação jurídica tributária), sujeito passivo é a pessoa física que adquire a renda e proventos. * Critério quantitativo: total de rendimentos percebidos, menos as despesas necessárias a produção de rendimentos, bem como as deduções legalmente prevista.

2- Resposta: Os referidos princípios devem informar a produção normativa atinente ao Imposto de Renda. Logo, para atender ao principio da generalidade, o imposto de renda devem incidir sobre todas as espécies de renda, isto é, todo acréscimo patrimonial devem ser submetido ao mesmo tratamento.
Pelo principio da universalidade, deverão ser tributadas todas as rendas do contribuinte, independentemente do local que foram geradas. Por último, pelo principio da progressividade as alíquotas devem ser tanto maiores quanto maias significativas for a renda passível de tributação pelo Imposto da Renda. Em suma, a regra matriz de incidência tributária do imposto de renda, que tem como antecedente auferir renda e provento de qualquer natureza como fato de possível ocorrência deverá estabelecer que todo patrimônio o sujeito passivo da obrigação tributária seja considerado e submetido ao mesmo tratamento, e que o imposto se dê de forma progressiva, sendo maior a alíquota quanto maior a base tributável.

3- Resposta: Não há relação entre as normas do Imposto de Renda na Fonte e do Imposto de Renda Anual sendo que a principal diferença