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Ministério do Meio Ambiente Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN

CARTEIRA INDÍGENA: Diretrizes e Normas de Funcionamento
(PACTUADAS NA II OFICINA NACIONAL DE TRABALHO DA CARTEIRA INDÍGENA, EM 2008, E APROVADAS PELO COMITÊ GESTOR, EM 2009)

BRASÍLIA, OUTUBRO DE 2009

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I - PRINCÍPIOS , LINHAS TEMÁTICAS, VALOR E DURAÇÃO DOS PROJETOS 1.O que é a Carteira Indígena? É uma ação do governo federal, cuja finalidade é apoiar e fomentar o desenvolvimento sustentável, a gestão ambiental das terras indígenas e a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas, em todo o território nacional.

2.Qual o seu objetivo? Promover a segurança alimentar e nutricional e o

desenvolvimento sustentável entre os Povos Indígenas, de forma a contribuir para a garantia do direito humano à alimentação adequada, por meio do apoio e fomento a práticas produtivas ambientalmente

sustentáveis, à gestão ambiental e ao uso sustentável da biodiversidade das terras indígenas, com respeito às identidades culturais indígenas, estímulo ao resgate, à valorização, à manutenção e revitalização de seus conhecimentos tradicionais e ao fortalecimento de sua autonomia.

3.Quais os princípios que devem orientar os projetos apoiados pela Carteira Indígena? Os projetos enviados para apoio da Carteira Indígena devem seguir os seguintes princípios: Valorizar os conhecimentos étnicos, práticas e rituais tradicionais indígenas; Considerar a organização sócio-cultural de cada povo e suas características étnicas e culturais; Estar de acordo com o planejamento futuro de cada comunidade; Contribuir para o fortalecimento institucional das organizações indígenas; Considerar os sistemas de produção dos povos indígenas, respeitando-se suas especificidades sócio-culturais e a 2

diversidade dos seus padrões alimentares, ou seja, as diferentes