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OS ATOS INSTITUCIONAIS
(AI’S) E A DITADURA
MILITAR NO BRASIL
(1964 – 1985)

PRESIDENTES DO BRASIL NO PERÍODO DA
DITADURA MILITAR

Castelo Branco (1964 – 1967)

Costa e Silva (1967 – 1969)

Médici (1969 – 1974)

Geisel (1974 – 1979)

Figueiredo (1979 –
1985)

ATOS INSTITUCIONAIS
Legitimação e legalização das ações políticas dos militares.

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O governo divulgou que seu objetivo era combater a
"corrupção e a subversão De 1964 a 1969 são decretados 17 atos institucionais regulamentados por 104 atos complementares.

AI -1 (09 abr de 1964) dava ao governo militar o poder de alterar a
Constituição
cassar mandatos legislativos suspender direitos políticos por dez anos demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a honestidade da administração pública.

AI-2 (1964) instituiu a eleição indireta para presidente da República dissolveu todos os partidos políticos, legitimando apenas o MDB (oposição) e
ARENA (situação) estabeleceu que o presidente poderia: decretar estado de sítio por 180 dias sem consultar o Congresso intervir nos estados decretar o recesso no Congresso demitir funcionários por incompatibilidade com o regime baixar decretos-lei e atos complementares sobre assuntos de segurança nacional.

AI- 3 (05 fev de 1966) estabelecia eleições indiretas para governador e vice-governador os prefeitos das capitais seriam indicados pelos governadores, com aprovação das assembleias legislativas.
AI-4 (07 dez 1966) convocou ao Congresso Nacional para a votação e promulgação da Constituição de 1967

O AI – 5 (13 DEZ DE 1968)
A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DITADURA NO
PAÍS
O Ato Institucional nº 5, ou AI-5, é conhecido por ser o mais cruel dos Atos Institucionais decretados pelo Regime Militar (1964-1985).
Segundo o AI-5, os direitos políticos de qualquer cidadão estariam suspensos por 10 anos em caso de manifestação contrária ao regime.
Além disso, o Congresso Nacional