Semin Rio Pol Ticas

SECRETARIA DE SAÚDE DO REFICE
RESIDÊNCIA MULTIPROFISSIONAL EM VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MÓDULO POLÍTICAS DE SAÚDE

Brasília: Ministério da Saúde, 2010

Discentes:

Daniela Pereira
Marcela Mendonça
Sheyla Barros

Introdução
• As diretrizes nacionais de vigilância em saúde foram publicadas na
Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009.
• Essa portaria foi Revogada pela PRT nº 1378/GM/MS de 09 de julho de
2013, que Regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
• A Vigilância em Saúde insere-se normativamente no Pacto pela Saúde, integrando instrumentos e prazos; definindo estratégias de integração com a atenção, em especial com a atenção primária à saúde.

• Apresenta também as competências das três esferas de governo para o desenvolvimento do Sistema e traz mudanças no financiamento federal.
•

A Portaria foi elaborada por:

 Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
 Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa;
 Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – Conass; e;
 Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – Conasems.
Em uma demonstração clara do exercício do consenso na construção das
Políticas Públicas de Saúde no Brasil.

Inserção da vigilância em saúde no pacto pela saúde
• Vigilância em Saúde que estão destacadas como prioridades no Pacto pela Saúde: EX.:
 I – PACTO PELA VIDA
 C – REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL: Criação de comitês de vigilância do óbito em 80% dos municípios com população acima de 80.000 habitantes, em 2006.
 III - PACTO DE GESTÃO
 Regionalização: O Plano Diretor de Investimento – PDI Deve contemplar também as necessidades da área da vigilância em saúde e ser desenvolvido de forma articulada com o processo da PPI
(Programação Pactuada e Integrada da Atenção em