SEMIN RIO III ALUNO CASA

Seminário III
SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS
Leitura obrigatória
Itens 1.1 (Sistema constitucional tributário), 1.2 (Competência tributária) e 1.3 (Os princípios jurídicos tributários) do Capítulo 1 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho.
Capítulos V e VIII do livro Curso de direito tributário, de Paulo de Barros Carvalho.
Leitura complementar
Capítulo I, Título II, do livro Curso de direito constitucional tributário, de Roque Antonio Carrazza.
Capítulo II do livro A prova no direito tributário, de Fabiana Del Padre Tomé.
Capítulos 3 e 8 do livro Competência tributária, fundamentos para uma teoria da nulidade, de Tácio Lacerda Gama.
Capítulos VI e XII e item 1.2.1.3.3 do livro Curso de teoria geral do direito (o constructivismo lógico-semântico), de Aurora Tomazini de Carvalho.
Capítulo IV do livro Curso de direito tributário, de Eduardo Marcial Ferreira Jardim.
Artigo: O resgate da legalidade tributária, de Fabiana Del Padre Tomé, in IX Congresso Nacional de Estudos Tributários do IBET.
Artigo: Responsabilidade fiscal, renúncia de receitas e guerra fiscal, de Betina Treiger Grupenmacher, in Lei de Responsabilidade Fiscal, Fernando F. Scaff e José Maurício Conti (Coord.).
Questões
1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema?
2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário?
3. Que é princípio? Há diferença entre regras e princípios? No caso de conflito qual deve prevalecer? E no caso de conflito entre princípios, qual critério deve informar a solução? (Vide anexo I).
4. Identificar, nas situações a seguir, se algum princípio foi desrespeitado e, em caso afirmativo, indicar qual: a) instituição e regulamentação de dever instrumental por meio de instrução normativa (vide anexo II); b) estipulação de graus de risco da atividade laborativa (para o SAT) por meio de