Seminário temático

Páginas: 18 (4364 palavras) Publicado: 29 de outubro de 2011
| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁPROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILCURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA | |

SARA SUELI ALVES DE LIMA – RA 63907

VALDIR BRISCHILIARI – RA

PÓLO - ITAMBÉ

SEMINÁRIO TEMÁTICO II

Maringá – PR
2011

| UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁPROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASILCURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – MODALIDADEDE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA | |

SARA SUELI ALVES DE LIMA
VALDIR BRISCHILIARI

SEMINÁRIO TEMÁTICO II - RESENHAS SOBRE OS TEXTOS:

- Gestão Democrática Das Cidades

- Melhoria da Gestão Pública por meio da definição de um Guia Referencial Para Medição Do Desempenho Da Gestão, e Controle para o Gerenciamento dos Indicadores De Eficiência, Eficácia e de Resultados Do Programa Nacional de GestãoPública e Desburocratização

- Novos Rumos da Gestão Pública Brasileira: Dificuldades Teóricas ou Operacionais?

- Plano Diretor Participativo

Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Seminário Temático II do curso de Administração Pública modalidade à distância da Universidade Estadual de Maringá.
Prof. Ms. Carlos Henrique Marroni.





Maringá –PR
2011

GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES

O artigo é de autoria de Victor Aguiar Jardim de Amorim, que segundo informações disponibilizadas em seu currículo lattes, possui bacharelado em direito pela Universidade Federal de Goiás, especializações em direito público pela Universidade de Rio Verde e em direito processual civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. O autor é membro doInstituto Goiano de Direito Constitucional, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, analista legislativo do Senado Federal, advogado e consultor jurídico.
O artigo foi publicado na revista Doutrina, edição dos meses de novembro-dezembro de 2008, sendo constituído por dez páginas estruturalmenteorganizadas em resumo, abstract, introdução, desenvolvimento (subdividido em dois tópicos: a cidade como ator social e fator de viabilização do desenvolvimento democrático e; da gestão democrática como instrumento previsto no estatuto da cidade), conclusão e referências bibliográficas.
Na introdução o autor esclarece que as discussões relacionadas à gestão do espaço urbano como local dedesenvolvimento socioeconômico, viabilização de cidadania e segregação sócio-espacial, estarão balizadas na política urbana estabelecida pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (também denominada de Estatuto da Cidade).
O autor inicia o primeiro tópico, denominado como “a cidade como ator social e fator de viabilização do desenvolvimento democrático”, tratando daformação geográfica das cidades, da forma como os locais residenciais são estabelecidos segundo o poder aquisitivo dos indivíduos e como é instituída a segregação social em um ambiente urbano. Trata da forma como o Poder Público pode e deve atuar na lógica do planejamento urbano e estruturação dos espaços urbanos, dando ênfase à importância dos planos diretores, da criação de normas relativas aozoneamento do solo e participação popular na gestão das cidades (por meio do orçamento participativo, criação dos conselhos intermunicipais, apresentação de projetos de lei e promoção de debates e conferências relacionadas aos assuntos de interesse urbano).
No segundo tópico, titulado como “da gestão democrática como instrumento previsto no estatuto da cidade”, o autor apresenta as normatizaçõescontidas na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades que garantem a participação popular e a gestão democrática no planejamento municipal. Nesse sentido, o autor trata criação de órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal, da importância dos debates, audiências e consultas públicas, da relevância das conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos...
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