Seminário de Direito de Família

Páginas: 13 (3136 palavras) Publicado: 1 de junho de 2014
DIREITO DE FAMÍLIA

SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS



CASO I

1. Um trabalhador pediu a inclusão da companheira, com quem vive há um ano, no plano de saúde de sua empresa. O plano de saúde negou a inclusão em face de cláusula contida no estatuto do plano de saúde que prevê o cumprimento de dois anos de convivência ou a existência de filho comum para que sua companheirapossa ser incluída como dependente.

2. O trabalhador lhe procura para o ingresso de uma Ação de Obrigação de Fazer, pois pretende que sua companheira possa usufruir de seu plano de saúde.

3. Definam quais seriam os fundamentos jurídico para esta Ação, considerando os princípios estudados e o disposto no art. 1.723 do Código Civil.






CASO II

1. Existe um processo de SeparaçãoJudicial Litigiosa com diversos incidentes, onde se discute também a guarda e o regime de visitação dos filhos. Em determinado momento a mãe acusa o genitor de abuso sexual praticado contra os menores. É instaurado procedimento criminal perante o NUCRIA (Núcleo de Repressão de Crimes Contra a Criança e Adolescentes, que nada constata), também o exame perante o IML é negativo. Em sua defesa, o paiapresenta um laudo psicológico onde apresenta fortes indícios de que as crianças foram vítimas da Síndrome da Alienação Parental. Pede então, diante da ausência de provas de abuso e ainda diante das provas apresentadas de alienação parental, que as visitas sejam retomadas, ainda que acompanhadas de um terceiro, no caso, a avó paterna.

2. Diante da situação apresentada, e em face dosprincípios apresentados, qual a solução lhes parece mais adequada ao caso? Justifique a resposta.









DIREITO DE FAMÍLIA

SEMINÁRIO – CASOS HIPOTÉTICOS – PRINCÍPIOS GERAIS


CASO III


1. Ingressa um cidadão com uma Ação Anulatória de Registro de Nascimento alegando que teve um envolvimento amoroso com Maria, enquanto ainda era casado. Que aproximadamente dois meses depois, Maria lheprocurou e disse estar grávida. No início não deu atenção ao fato, mas dois anos após, quando sofreu um enfarto, sentiu necessidade de procurar Maria e registrar como sua filha a criança Ana.
2. Que durante toda a infância de Ana não teve nenhum vínculo de afetividade com ela, e que ela também não gostava do Autor e dos irmãos paternos. Quando a mãe de Ana morreu a menina tinha 13 anos e veiomorar com o Autor. Mesmo nessa época viviam sempre brigando e não havia harmonia. Que uma amiga da falecida Maria disse que Ana não era filha do Autor, e então foi Ana que propôs fazerem um exame de DNA. Que ao saber do resultado do exame, que comprovou que Ana não era filha do Autor, a menina comemorou.
3. Que somente reconheceu Ana como sua filha porque foi induzido em erro por Maria, uma vez quejamais teria reconhecido se não fosse isso.
4. O Juiz de primeiro grau negou o pedido, dizendo que restou configurada a posse do estado de filho, e que existe afetividade, e ainda que o vínculo afetivo deve se sobrepor ao biológico.
5. Diante dos princípios estudados, vocês concordam com este posicionamento? Ana deve continuar sendo filha do Autor?




CASO IV


1. Ingressa RENATOcom uma Ação de Indenização por Danos Morais em face de seu pai JOÃO, alegando que só foi reconhecido depois de uma ação de investigação de paternidade e que seu pai só lhe pagou alimentos após ter sido condenado por força de decisão judicial.
2. Diz que ainda possui uma deformidade física (ausência de uma das orelhas) e que por conta disso seu pai nunca lhe amou como amou seus outros irmãos, e quetambém, apesar de possuir condições financeiras suficientes para tanto, nunca lhe proporcionou as cirurgias necessárias para a correção de seu defeito físico.
3. Sob o fundamento de abandono moral, pede a indenização a ser fixada pelo Juízo.
4. Analisando a questão, à luz dos princípios estudados, qual seria o posicionamento do grupo?

CASO 3 – Ação Revogatória de Paternidade

Introdução...
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