SEMANAS EMPRESARIAL

Semana 01:

Uma sociedade limitada formada por quatro sócios atua no ramo de alimentos orgânicos e hidropônicos. O nome empresarial adotado pelos sócios foi firma social Vida Saudável Ltda. A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais, tanto para a formação da firma social, quanto da denominação.
Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente.

Entende-se que sim. Sociedade limitada poderá adotar firma ou denominação. Caso opte por uma denominação social, utilizará um nome fantasia, ou seja, uma expressão qualquer, sendo permitido inda que figure nela o nome dos sócios. Deve a denominação social, obrigatoriamente, indicar o ramo explorado, ou como estabelecido pelo Código Civel, "objeto social" (art. 1.158, § 2°), e ser seguido da expressão "Limitada", por extenso, ou abreviadamente, "Ltda.". Por outro lado, caso a sociedade limitada opte por nome uma firma ou razão social, deverá ser formado pelo nome ou prenome de um ou mais sócios, pessoas físicas. Caso a opção escolhida seja de não constar o nome de todos os sócios, deverá ser acrescentado o aditivo "& Cia.", abreviado, ou por extenso "e Companhia". O nome ainda tem que ser seguido da palavra "Limitada", por extenso, ou abreviada, "Ltda.".

QUESTÃO OBJETIVA 01.

Relativamente à formação do nome empresarial, é correto afirmar que:
A) Deve observar os princípios da veracidade e informalidade.
B) Pode coincidir com outro nome empresarial desde que a atividade praticada pelos empresários seja diferente.
C) Serve para identificar o estabelecimento empresarial.
D) Deve atender aos princípios da veracidade e novidade. RESPOSTA CORRETA

QUESTÃO OBJETIVA 02

Assinale a alternativa correta e fundamente a sua opção. Nas sociedades limitadas, sem que o capital esteja totalmente integralizado, a responsabilidade do sócio é:
A) Limitada ao valor da sua quota.
B) Limitada ao valor da dívida do credor.
C) Solidária pela integralização do capital social.