SEMANA 6

Aplicação Prática Teórica plano de aula 05
Caso 1

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.
Lei 1831- foi considerada uma lei para inglês ver, pois as condições econômicas, políticas e sociais da época não possibilitaram a extinção definitiva da venda de negros da África para serem escravizados no Brasil. Embora a lei impedisse o tráfico, faltava fiscalização. O tráfico continuou impune, ao invés de se extinguir continuou crescendo constantemente. Marinha começou a fazer a fiscalização e vem a lei de EUSÉBIO DE QUEIROZ E DIZ: A PRÁTICA DE TRÁFICO DE ESCRAVO É CRIME.

CASO 2º

É correto afirmar que o Ato Adicional de 1834 “federalizou” o Estado monárquico brasileiro, modificando sua configuração conforme encontrava-se previsto na Constituição de 1824? Justifique.
Sim, apesar do ato adicional não ter implantado uma FEDERAÇÃO os presidentes das províncias continuaram a ser escolhidos pelo poder central que ficava localizado no Rio de Janeiro e as províncias estavam impedidas de ter constituições próprias ele decentralizou a administração e concedeu mais autonomia as províncias com a criação das assembleias provinciais e com a divisão das rendas públicas Questão objetiva 1
Segundo o historiador Boris Fausto (História do Brasil ? EDUSP), mais do que assinalar a metade do século XIX no Brasil, o ano de 1850 foi marcado pela