Semana 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

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Processo nº ___.

CAIO, nacionalidade ..., estado civil ..., residente à ..., inscrito sob CPF de nº ..., e RG nº ..., por intermédio de seu advogado infra-assinado, com escritório na rua ..., onde receberá intimações, vem, a presença de Vossa Excelência propor o presente

EMBARGOS DE TERCEIRO

Em face de TADEU, nacionalidade ..., estado civil ..., residente à ..., inscrito sob CPF de nº ..., e RG nº ...,pelas razões de fato e de direito que passa expor

I. DOS FATOS

O embargante prometeu vender à João imóvel de sua propriedade, por intermédio de compromisso de compra e venda celebrado em agosto de 2010. Ocorre que a propriedade somente seria transferida após o pagamento de todas as parcelas do preço acordado.
Contudo, João deixou solver as parcelas em outubro de 2011, o que motivou o embargante a mover ação de rescisão contratual, precedida de notificação extrajudicial que aquele foi constituído em mora.
Porém, o embargante soube que o referido imóvel fora penhorado em execução promovida pelo embargado em relação à João, sendo certo que infringiu em erro, uma vez que a referida propriedade não pertence à João.

II. DA TEMPESTIVIDADE

De acordo com o art. 1048 do CPC, os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transita em julgado a sentença, e, no processo de execução até 5 dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta.

III. DO DIREITO

O embargo de terceiro visa livrar da constrição judicial injusta, bens que foram apreendidos em um processo no qual o seu proprietário ou possuidor não é parte.
No caso em tela, o imóvel penhorado é de propriedade do embargante, o que impossibilita a manutenção da constrição judicial, conforme prevê o art. 1046 e seguintes do CPC.
Pode-se perceber, que no processo de nº xxx, o embargante questiona a mora no pagamento