Semana 5

723 palavras 3 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA_____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X

JOÃO AUGUSTO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº.. inscrito no CPF sob o nº.. residente e domiciliado.. CEP: vem por meio de seu procurador com endereço.. para fins do artigo 39 I com base nos artigo 37 paragrafo 6 da Constituição Federal..

AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Em face da União Federal pessoa jurídica de direito público, representada por seus procuradores, localizados (end) pelos fatos e fundamentos a seguir;

DOS FATOS O autor estava participando de uma partida de futebol quando fraturou uma costela, vindo a necessitar de intervenção cirúrgica, realizada em hospital público federal localizado no Estado X. Dois anos e meio após a realização da cirurgia, o autor ainda sofria com muitas dores no local, o que o impossibilitava de exercer sua profissão como taxista.

Em razão das dores que sentia no local da cirurgia o autor resolveu saber o que havia acontecido e descobriu que a equipe médica havia esquecido um bisturi dentro do corpo do autor e no mesmo hospital o autor realizou nova cirurgia para remover o instrumento.

Como já foi relatado acima o autor ficou pelo um período de 2 anos e meio sem poder realizar a atividade que lhe garantia seu sustento, que era a de taxista. Sem contar com a dor que perdurou por todo esse tempo.

Ademais, o réu não apenas causou danos patrimoniais ao autor, mas também danos extrapatrimoniais que merecem ser compensados pela administração pública.

DO FUNDAMENTO

A responsabilidade civil da administração pública é objetiva, ou seja, não há necessidade de comprovação de culpa do agente que praticou o fato danoso. No direito administrativo brasileiro a culpa não é um elemento da responsabilidade civil, mas sim o nexo causal entre o fato e o dano causado para que haja o dever de indenizar da administração pública. Neste sentido, aplica-se à hipótese do artigo 37,§ 6º e artigo 5º,

Relacionados

  • Semana 5
    315 palavras | 2 páginas
  • SEMANA 5
    398 palavras | 2 páginas
  • Semana 5
    2404 palavras | 10 páginas
  • Semana 5
    424 palavras | 2 páginas
  • Semana 5
    501 palavras | 3 páginas
  • pratica 5 semana 5
    547 palavras | 3 páginas
  • Caso Semana 5
    518 palavras | 3 páginas
  • Semana 5 Pratica
    377 palavras | 2 páginas
  • SEMANA 5 ENTREGUE
    596 palavras | 3 páginas
  • semana 5 direito
    1166 palavras | 5 páginas