Semana 3 Pr tica III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ªVARA CRIMINAL DA COMARCA XX-UF
(5LINHAS)
PROCESSO: XXXX

MAISA, NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da ID Nº xxx, CPF nºxxx, ENDEREÇAMENTO, por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa com poderes especiais), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos do art 30, CPP, oferecer QUEIXA-CRIME em face de MATHEUS, (qualificação), pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas:

DOS FATOS:

No mês de agosto de 2010 em dia não determinado Matheus dirigiu-se à residência da querelada, para assistir pela televisão um jogo de futebol. Naquela ocasião, aproveitando-se do fato de estar a sós com Maísa, o denunciado constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maísa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental.

DO DIREITO: Considerando os fatos supracitados, restou comprovado que o querelante, constrangeu-a a manter com ele conjunção carnal, fato que ocasionou a gravidez da vítima, atestada em laudo de exame de corpo de delito. Certo é que, embora não se tenha valido de violência real ou de grave ameaça para constranger a vítima a com ele manter conjunção carnal, o denunciando aproveitou-se do fato de Maísa ser incapaz de oferecer resistência aos seus propósitos libidinosos assim como de dar validamente o seu consentimento, visto que é deficiente mental, incapaz de reger a si mesma, ao querelante praticando crimes de estupro c/c presunção de violência. Os atos praticados pelo querelante, se subsumem, com perfeição aosarts213 c/c art 218-B c/c art 224, ambos capitulados no CP.

DO PEDIDO:

Preliminarmente, há que se