semana 2 pratica 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE SALVADOR B.H

FREDERICO, brasileiro, casado, profissão xxx, portador da carteira de identidade xxx, expedida pelo xx, inscrita no CPF/MF sob nº xxx, residente da rua xxx, Salvador B.H pelas razões e fatos que possa expor.

AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO

Pelo rito ordinário ,em face de Geovana, brasileira, estado civil xxx, residente da rua xxx, Salvador
B.h pelas razoes e fatos que possa a expor.

Dos Fatos

Em 17/01/2014 o autor vendeu para sua prima seu único imóvel situado em fortaleza,ceará do qual é proprietário sob ameaça de coação exercida por atos de seqüestradores. Ocorre que no dia 13/01/2014, enviaram á residência do autor um pedaço de orelha que supostamente seria de sua filha Julia sequetrada, sendo exigido o pagamento para resgate a quantia no valor de 300.000,00 (trezentos mil reais). Desesperado com a possibilidade em perder sua filha, conseguiu arrecadar somente a quantia de 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) . Sendo assim resolveu então vender o imóvel situado em Fortaleza-Ceará cujo valor venal é de 280.000,00 (duzentos e oitenta mil) por um valor inferior de 80.000,00 para parte ré que mora em Salvador,valor pago no ato da celebração contrato Cabe informar que a ré desde o início da negociação estava ciente do seqüestro da filha de seu primo e da necessidade de resgatar deste em arrecadar o valor exigido como resgate.

Dos Fundamentos

O direito do autor encontra-se amparados no artigo 154,157,166 INCISO II, 171 inciso II ambos do código civil.
Artigo 154 C.C “ vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro,se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte que aproveite,e esta responderá solidariamente com aquele perdas e danos

Artigo 157 C.C “ Ocorre lesão quando uma pessoa ,sobre premente necessidade,ou por inexperiência ,se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao