Semana 1 Civil

a) Antes da constituição de 88, a única espécie de família era através do casamento, depois da promulgação da nova constituição passaram a ser admitidas de forma expressa outras modalidades de família, tais como a união estável e a família monoparental que são consagradas pelo legislador constitucional no art. 226, §3º e 226, §4º.

b) Estes dispositivos devem ter interpretação extensiva. Temos como exemplo o reconhecimento jurisprudencial do casamento, bem como da união estável entre pessoas do mesmo sexo como forma de constituição de família.

Caso concreto 2

Com a constituição de 88, foi rompido expressamente a estrutura patriarcal do código de 16, passando homem e mulher a guardar posição de igualdade em direitos e obrigações, na forma do art. 226, §5º. Como reflexo do abandono da hierarquia entre homem e mulher, bem como da idéia de que o filho biológico possui mais direitos do que o adotado, bem como do proveniente do adultério, o art. 227, §6º CF deixou clara a idéia de igualdade.

Família matrimonial é a família decorrente do matrimônio, do casamento civil. Família informal é a família formada pela união estável.
Família monoparental é a família formada por um dos pais e seus descendentes organizada pela vontade de assumir a paternidade ou a maternidade sem a participação do outro genitor, quanto por circunstâncias alheias à vontade humana, entre as quais a morte, e abandono.

B) Sim, esse artigo tem a interpretação extensiva , ou seja , a proteção a família prevista no art. 226,caput,CF/88 se estende a qualquer forma de constituição de família desde que não contrarie a ordem pública, merece igual proteção. O art. 226,caput, CF/88 não deve ser interpretado de forma restritiva, pois ele não enumera as formas de constituição de família e sim exemplifica , abrangendo outras formas de família como a família homoafetiva , socioafetiva e etc.

2)

Essa afirmação não se enquadra ao conceito de família moderno ,pois a CF/88 consagrou o principio da