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Páginas: 90 (22300 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 20/1/2004

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação UF: DF
Básica
ASSUNTO: Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio
e da Educação Profissional
RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e AtaídeAlves
PROCESSO N.º: 23001.000210/2002-63
PARECER N.º:
COLEGIADO:
APROVADO EM:
CNE/CEB 35/2003
CEB
05/11/2003
I – RELATÓRIO
1. Histórico
Em 18/06/02, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação,
representada pelos Conselheiros Ataíde Alves e Francisco Aparecido Cordão, participou de
reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, com representantes daquele Ministério, doMinistério da
Educação e de convidados interessados na temática do estágio
supervisionado. Naquela oportunidade, os Conselheiros presentes à reunião se
comprometeram a levar a efeito estudos, na Câmara de Educação Básica do Conselho
Nacional de Educação, com o fim de regulamentar o disposto no artigo 82 da LDB, no que
se refere a estágio supervisionado dos alunos do ensino médio e da educaçãoprofissional.
Anteriormente, os relatores já haviam participado de debate semelhante no
Conselho Estadual de Educação de São Paulo, o qual organizara oficina de trabalho com
conselheiros, especialistas e demais interessados na matéria, incluindo entidades públicas e
privadas, escolas de ensino médio e de educação profissional, bem como alunos do ensino
médio e técnico.
Iniciados os estudos,em l9/07/02, o Ministério Público do Trabalho encaminhou ao
Colegiado cópia de “relatório final elaborado pela comissão temática mista sobre estágio”.
O mesmo documento foi, também, encaminhado ao Colegiado pelo CONSED – Conselho
Nacional de Secretários Estaduais de Educação, solicitando as “providências necessárias
para a expedição de normas orientadoras do estágio no ensino médio, conformeprevê o
artigo 82 da LDB”. Posteriormente, a matéria foi exaustivamente debatida em reunião do
Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, realizada em São Luis do
Maranhão, em julho de 2002.
Esses debates deram origem a uma serie de reuniões em Conselhos Estaduais de
Educação, objetivando encontrar uma solução que pudesse atender as várias realidades do
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ponto de vistaeducacional, uma vez que o estágio é, essencialmente, curricular e, portanto,
de natureza formativa e vinculado ao projeto pedagógico da escola.
Em 06/11/02, a Secretaria de Educação Média e Tecnológica do MEC,
conjuntamente com a Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e
Emprego, encaminhou ao Colegiado uma nota técnica contendo informações relativas às
“polêmicas e controvérsiasquanto à forma como o estágio no ensino médio é aplicado nas
escolas”.
O assunto foi objeto de atento estudo por parte dos dois conselheiros relatores, os
quais participaram de diversas reuniões específicas sobre a matéria, bem como de
aprofundados debates na Câmara de Educação Básica.
Em 09/04/03 foi realizada em Brasília, no Auditório “Prof. Anísio Teixeira”,
Plenário do Conselho Nacionalde Educação, uma concorrida e proveitosa audiência
publica, a qual contou com trinta e quatro preciosas contribuições verbais. Posteriormente,
até o final de maio, a Câmara de Educação Básica recebeu mais vinte e sete valiosas
contribuições, por escrito. Todas essas contribuições foram cuidadosamente analisadas
pelos relatores e debatidas pelos conselheiros da Câmara de Educação Básica emsuas
reuniões ordinárias dos meses de maio, junho e julho do corrente, redundando em uma nova
redação das presentes diretrizes operacionais, em condições de serem debatidas
conclusivamente e votadas na reunião ordinária da Câmara no mês de agosto do corrente.
Em 31/07/03, recebemos o ofício DEP/SEMTEC/MEC nº 2.047/03, endereçado
pela Profª Ivone Maria Elias Moreira, solicitando a “não inclusão...
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