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TRIBUTOS

Lei do
Bem
em debate
Mesmo concedendo benefícios fiscais às empresas que investem em inovação, a chamada Lei do
Bem (Lei 11.196/05) ainda não é amplamente utilizada no Brasil.
Por se tratar de uma legislação relativamente nova, complexa e que depende bastante de interpretação, muitas companhias têm receio de buscar o incentivo. Colocar a Lei do
Bem em discussão foi o objetivo do evento realizado pela Telefonica em São Paulo, em maio, que reuniu gestores de diversas empresas e que contou com a participação do sócio da KPMG no Brasil na área de Tax,
Sérgio Schuindt, além de Luiz Roberto
Peroba, sócio do Pinheiro Neto
Advogados. Na ocasião, foi realizada uma pesquisa entre os gestores presentes, que mostrou, por exemplo, que 33% das empresas representadas ainda não utilizam benefícios fiscais para inovação tecnológica. “As companhias ainda têm dúvidas operacionais sobre como proceder para usufruir dos benefícios. Uma vez que não existe a pré-aprovação
18 Tributos

Legislação que

l Quando sua empresa iniciou o uso dos benefícios fiscais para inovação tecnológica?

concede benefícios

2006

fiscais para inovações pode contribuir no

2007
2008

18%
33%

2009

21%

2010

avanço tecnológico

Ainda não usa

5%
11%

das empresas

11%

Fonte: Pesquisa em evento da KPMG, Telefonica e Pinheiro Neto

do projeto candidato aos incentivos, muitas companhias receiam utilizar os incentivos, avalia o sócio da KPMG no
Brasil na área de Tax, Sérgio Schuindt.
Os incentivos fiscais para inovação são uma forma de os governos estimularem a criação de parques tecnológicos em seus territórios.
Essas inovações têm capacidade de agregar valor aos produtos e serviços. A
Lei do Bem, por exemplo, promulgada em 2005, concede deduções fiscais para empresas que inovem em produtos ou mesmo em processos. Trata-se de uma tendência mundial. E os números no Brasil indicam que as empresas aos poucos começam