Selfie

TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA
GIESLLI FANTINEL
O presente caso trata de uma “selfie” tirada por uma macaca, com a câmera do fotógrafo, chamado David Slater. Enquanto ele tentava fotografar os macacos, a macaca pegou a câmera do tripé e fez suas próprias fotos.
A polêmica começou quando duas das imagens foram publicadas no Wikimedia, que é um repositório de imagens de domínio público ou sob licença livre (Creative Commons). Portanto, o fotógrafo Slater não gostou de ver as fotos publicadas no site e pediu para que as mesmas fossem retiradas. No entanto, a Wikimedia recusou o pedido de Slater e argumentou que direitos autorais não podem pertencer a algo não humano, e que por isso, a imagem é de domínio público. Primeiramente, vale referir que o direito autoral é protegido no Brasil e no exterior. A lei que atualmente regula os direitos autorais no nosso país é a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
No que diz respeito à fotografia, refere-se o artigo 7º, inciso VII da Lei 9.619/98:
Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como:
VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia;
Ainda, de acordo com o artigo 11 da mesma lei, “autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica”, nesse caso, o fotógrafo. O criador da obra literária, artística ou científica poderá se identificar como autor através de seu nome civil, completo ou abreviado até por suas iniciais, de pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional.
Ao autor, pertencem os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou. Os direitos patrimoniais poderão ser cedidos definitivamente ou por prazo determinado. Já os direitos morais são inalienáveis e irrenunciáveis, ou seja, ligam eternamente a obra à personalidade que a criou. Ainda, conforme o artigo 24 da Lei 9.619/98,