Seguros Previdenciarios

Contabilidade Atuarial
Seguros Previdenciário

1) Conceitue Seguros.
Seguro é um plano social que combina os riscos de muitos indivíduos dentro de um grupo. Atuarialmente prevê perdas e usa os fundos das contribuições dos membros do grupo para efetuar o pagamento de indenizações, quando são devidas, nas condições e termos do contrato. O propósito fundamental do seguro é reduzir a incerteza e a preocupação das pessoas provenientes da impossibilidade de evitar futures gastos decorrentes de riscos a que estão expostas suas propriedades e elas próprias em sua vida e em sua integridade física.

2) Faça uma retrospectiva histórica do Seguro no Brasil, identificando as legislações e criações de cada órgão relacionado ao Seguro.
Em 1808 a primeira seguradora brasileira, denominada Boa Fé, foi autorizada a funcionar. Em 1853, foi criada a primeira sociedade de seguros terrestres, a Interesse Público, e em 1855 a primeira companhia de seguros de vida, a Tranquilidade. Até 1850, as operações de seguros no Brasil se regiam pela legislação portuguesa, quando foi publicado o Código Comercial Brasileiro. Em 1895, pelo Decreto n. 249 foi estabelecido o primeiro regulamento brasileiro impondo medidas de fiscalização para as companhias estrangeiras de seguros de vida. Em 1916, foi promulgado o Código Civil Brasileiro. Com a promulgação do Código, a atividade de seguros passou a ter uma estrutura legal mais sólida e, em 1920 e 1924, foram baixados novos decretos que regulavam as operações de seguros de acordo com o modelo fixado no Código Civil. A criação do Instituto de Resseguros do Brasil deu-se em 1939, fortalecendo as seguradoras brasileiras. O Decreto-lei n. 73, de 1966, instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados e, apesar das várias emendas que já foram feitas, regeu o mercado segurador brasileiro até 2004, quando foi promulgado o Decreto n. 4.986, deste mesmo ano, o qual ratifica a competência do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que regula,