Seguro DPVAT

Páginas: 53 (13138 palavras) Publicado: 26 de novembro de 2014
UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
CURSO DE DIREITO

RODRIGO LEITE ALLENDE

CONTRATO DE SEGURO NO ORDENAMENTO JURIDICO

BLUMENAU
2012

RODRIGO LEITE ALLENDE

CONTRATO DE SEGURO NO ORDENAMENTO JURIDICO

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao
Curso de Graduação em Direito do Centro de
Ciências Jurídicas da Universidade Regional de
Blumenau, comorequisito parcial para a obtenção
do grau de Bacharel em Direito.

Prof. Msc. Valmir Antônio Vargas – Orientador

BLUMENAU
2012

2

CONTRATO DE SEGURO NO ORDENAMENTO JURIDICO

Por

RODRIGO LEITE ALLENDE

Trabalho de Conclusão de Curso aprovado com
nota 9,7 como requisito parcial para a obtenção
do grau de Bacharel em Direito, tendo sido
julgado pela Banca Examinadora formadapelos professores:

____________________________________________________________
Presidente: Prof. Msc. Valmir Antônio Vargas – Orientador, FURB

____________________________________________________________
Membro: Prof. Esp. Celso Vinícius Domingos Parisotto, FURB

Blumenau, 05 de junho de 2012

3

DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Através deste instrumento, isento meuOrientador e a Banca Examinadora de qualquer
responsabilidade sobre o aporte ideológico conferido ao presente trabalho.

________________________________________

RODRIGO LEITE ALLENDE

4

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todas as pessoas que prestaram informações, tirando dúvidas referentes a
criação desta monografia, ao pessoal do café, por suportar e ajudar a compartilhar toda esta
pressãoque quase todos os acadêmicos tem no final do curso. Agradecer também as pessoas
cujo qual acharam que eu não teria capacidade de concluir esta monografia. (Vocês, com
certeza foram a minha maior motivação).
Gostaria de agradecer também ao grupo do fundão, todos sempre bem comportados,
sendo eles, Igor, Fábio, Haro, Osnildo, Leonardo, entre todos os outros tão presentes em
nosso cotidianoacadêmico.
Aos professores que me ajudaram em varias dúvidas.
Um agradecimento especial a tão importante pessoa que suportou todo esse stress
firme e forte do meu lado Camila Rüdiger.
Um grande agradecimento a minha mãe Dra. Silvia Maria Leite Allende e meu pai
Antônio Flavio Brandes Allende, que por diversas vezes, auxiliaram com todo seu
conhecimento técnico profissional.
E também nãopoderia deixar de agradecer ao meu avô Horacio Leite, que por mais
de 50 anos atua na área securatícia, por onde comecei a dar os primeiros passos no
conhecimento sobre seguro.

5

RESUMO

A presente pesquisa teve como principal objetivo a interpretação do contrato de seguro das
cláusulas existentes nos contratos de seguro, o cabimento e a validade das mesmas perante a
lei, além, de alertarsobre os direitos e deveres das seguradoras, corretores e segurados
consumidores perante as condições gerais da apólice do contrato de seguro. A interpretação
dos aspectos gerais do contrato de seguro perante o Código Civil e o Código de Defesa do
Consumir, sendo o mesmo classificado como um contrato de adesão perante existência da
relação de consumo entre segurado e seguradora. Constatado queas limitações impostas nas
condições gerais da apólice, do ponto de vista do Poder Judiciário não há um entendimento
padronizado, sendo por vezes determinando a existência de cláusula abusiva e por outras, sua
inexistência. A pesquisa fundamenta-se na legislação, doutrina e jurisprudência, através do
método dedutivo.
Palavras-chave: Contrato. Seguro. Apólice. Sinistro. Agravamento. Risco.Cláusulas
Limitativas. Direito do Consumidor.

6

ABSTRACT

This research is focused on the interpretation of insurance contracts; existing clauses in the
insurance contracts, coverage period according to the law and to the insurance, in addition, to
warn about the rights and obligations of insurers, brokers and insured consumers according to
the general policy of the insurance...
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