Seguridade social

Seguridade Social
DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL
ESTUDO DIRIGIDO
04/2013 – Valor 10 pontos

1 – Explique o que vem a ser seguridade social.

De acordo com o Artigo 1º da lei 8212/91, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A Seguridade Social obedece aos seguintes princípios e diretrizes:

a) universalidade da cobertura e do atendimento; b) uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; c) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de participação no custeio; f) diversidade da base de financiamento; g) caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

2 – O que o grupo entende por solidariedade entre gerações?

O Sistema Previdenciário Brasileiro ou Seguridade Social, baseia-se método da solidariedade entre as gerações, onde as gerações passadas são custeadas pela geração atual contribuinte, esta que no futuro será custeada pelas gerações futuras, e assim sucessivamente.

3 - No contexto mundial, o grupo vê relação entre a evolução das relações trabalhistas e de previdência social? Explique.

Sim. Pois com a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do séc. XVIII, as relações sócias e econômicas no meio urbano e as condições de vida dos trabalhadores, foram profundamente alteradas. Com a substituição da manufatura pela maquinofatura provocou um intenso deslocamento rural para a cidade, com isso gerou excesso de mão-de-obra, enormes concentrações populacionais e desemprego. Naquele período as condições de trabalho eram muito precárias e excessivas. Ocorriam muitas explosões devido a má instalação e mau