Seguridade social

Introdução
A Previdência Social constitui seguro, formado por um programa de pagamentos prestados aos indivíduos ou a seus dependentes co mo compensação parcial ou total da perda de capacidade laborial por doença, invalidez, morte
(deixando pensão protegendo a família) ou por idade avançada. Aos segurados, garantem-se os benefícios que geralmente guardam proporção com as contribuições.
No Brasil, a Previdência Social está inte grada á Seguridade Social que compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da so ciedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e a assi stência social. Compete ao poder público, nos termos de lei, orga nizar a seguridade social, com ba se nos seguintes objetivos (Art.
194, Parágrafo único - Capítulo II, Constituição Brasileira):
I – universalidade de cobertura e do atendimento;
II – uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços a populações urbanas e rurais;
III – seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV – irredutibilidade do valor do benefício;
V –equidade na forma de participação no custeio;
VI – diversidade da base de financiamento;
VII – caráter democrático e descentraliza dor da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhador es, dos empregadores, dos aposentados e do
Governo nos órgãos colegiados.
Além disso, o MINISTÉRIO DA PREVIDÊN
CIA SOCIAL - MPAS (2003) aponta duas metas fundamentais a serem realizadas: a) garan tir a reposição de rend a dos seus segurados contribuintes quando não mais puderem trabalhar; e b) evitar pobreza entr e as pessoas que, por contingências demográficas, biológicas ou acidente não possam participar; por meio do mercado de trabalho, do processo de produção da riqueza nacional.
Hoje, todavia, alega-se que a Previdência
Social é uma importan te causa do desempenho econômico insatisfatório de muitos países.
O questionamento do