Seguridade social

INDICE

Introdução 02
Definição 02
Organização e Custeio 03
Conselho Nacional da Seguridade Social 04
Financiamento da Seguridade Social 06
Regime Geral da Previdência Social 06
Benefícios Previdenciários 08
Aposentadoria 08
Aposentadoria por Idade 08 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 09 Aposentadoria Especial 09 Aposentadoria por Invalidez 10
Pensões 10
Auxílio 10 Auxilio Doença 10 Auxilio Reclusão 11 Auxilio Acidente 11
Salário Maternidade 11
Salalio Família 12
Conclusão 13
Bibiografia . 14

INTRODUÇÃO

A Constituição Federal de 1988, em seu Título VII, nominado de "Da Ordem Social", traz em seu Capítulo II, disposições relativas à Seguridade Social.

Por Seguridade Social entende-se um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Pela definição constitucional já é possível notar que a Seguridade Social objetiva assegurar saúde, previdência e assistência. Podemos então dizer que Seguridade Social é gênero, da qual são espécies a Saúde, a Previdência e a Assistência Social.

DEFINIÇÃO

A previdência social é gerida pelo Instituto Nacional do Seguro Social, autarquia criada especialmente para esta finalidade, através do aporte das contribuições sociais previstas no artigo 195, para o custeio dos benefícios delineados nos incisos do artigo 201, ambos do Texto Constitucional. A saúde e a assistência social são deveres primários do Estado e, por isso, sua prestação está desvinculada de qualquer contribuição. Sua gestão fica a cargo da União, Estados e Municípios, responsáveis solidários, pode-se dizer assim, pelo custeio e manutenção do sistema único de saúde e das políticas assistenciais.

Comumente costuma-se confundir os