seguridade social

7205 palavras 29 páginas
RESUMO:

Este trabalho apresenta inicialmente a conceituação, princípios e custeio da Seguridade social, base para entendimento dos regimes previdenciários, tema este que está dividido no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas características para um entendimento quando da diferenciação e comparação com os regimes ora apresentados. O objetivo do trabalho é entender os motivos que leva a sociedade em aderir a um novo regime de previdência, que á a complementar, então chamada Previdência privada apresentando o questionamento quanto ao Governo de não possui uma estrutura para a administração dos dois regimes.

PALAVRAS CHAVES: Seguridade Social, Benefícios, Custeio, Previdência Social, Previdência Complementar. SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Seguridade Social 2.1 Conceito 2.2 Princípios 2.2.1 Solidariedade 2.2.2 Universalidade da cobertura e do atendimento 2.2.3 Uniformidade e Equivalência dos Benefícios e Serviços às Populações Urbanas e Rurais 2.2.4 Seletividade e Distributividade na Prestação dos Benefícios e Serviços 2.2.5 Irredutibilidade do valor dos benefícios 2.2.6 Equidade na forma de participação no custeio 2.2.7 Caráter Democrático e Descentralizado da Administração 2.3 Custeio 3. O Regime Geral da Previdência Social 3.1 Benefícios da Previdência Social 3.1.1 Aposentadoria por Invalidez 3.1.2 Aposentadoria por Idade 3.1.3 Aposentadoria por tempo de Contribuição 3.1.4 Aposentadoria especial 4. Regime Previdencial Complementar 4.1 Conceito 4.2 Custeio 5. Diferenças entre o Regime Geral e Complementar 6. Compatibilidade entre o Regime Geral e Complementar 7. Conclusão e 8. Referências. 1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica,

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