Seguridade Social

Páginas: 23 (5596 palavras) Publicado: 19 de setembro de 2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP
POLO FORTALEZA 2










DISCIPLINA:POLÍTICA E SEGURIDADE SOCIAL


Professor (a) Responsável: ANA MARIA ESPÍNDOLA

ALUNOS:

Ana Cecília Sabóia R.A: 288212
Ângela Maria F. Sabóia R.A: 287403
Célia Regia Sabóia R.A 290622
Maria Lúcia Trévia Magalhães R.A 334757
Mirtes de Sousa Melo R.A 289602
Ana Karyne A.Araujo R.A 347446SUMÁRIO




1 - Introdução ................................................................................................................3
2 – Tributo e a Natureza das Contribuições ...................................................................5
3 – Emendas e as Alterações Jurídicas que elaspropõem..............................................7
4 – Resenha Crítica dos textos de Aldaíza Sposati sobre a Seguridade Social................8
5 – Plano de Ação no Formato 5W2h “ O perfil e as funções do Assistente Social na
área da seguridade social” ............................................................................................10
6 – Bibliografia.............................................................................................................

















Introdução:

Esperava-se que a Constituição de 1988 superasse as dúvidas sobre o tema, proporcionando uma pacificação nos intermináveis debates entre a doutrina e a jurisprudência sobre a natureza jurídica das contribuições.
A iniciativa parte da premissa que a seguridade social está presente emtodas as fases da vida das pessoas,mas geralmente,sua presença é ignorada e se desconhece suas contribuições em favor de uma vida mais digna.A origem dessa realidade provém de vários fatores,entre os quais,se destaca a falta de informação e educação,assim como uma condição social de exclusão que não possibilita desfrutar nem valorar um esquema de proteção social.
O nosso objetivo, além deapresentar e conceituar os objetivos e princípios constitucionais da Seguridade Social é demonstrar através de quais benefícios sociais criados pela legislação infraconstitucional, os objetivos estão sendo alcançados, ou, pelo menos, perseguidos




Conceito de Tributo:
A definição de tributo está normatizada no Código Tributário Nacional, em seu art.3º que dispõe, “Tributo é toda prestaçãopecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sansão de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
Tratando-se de contribuições, a Carta Magna de 1988, privilegiou , ponderadamente a União, atribuindo a este federado um rol de competência muito mais ampla do que a outorgada aos Estados, distrito Federal eMunicípios.
Veja-se que, embora o rol de contribuições a ser instituídos pela União seja muito maior, não se exclui a competência de Estados , Distrito Federal e Municípios, para instituir contribuições , devem se limitar a cobrar contribuições destinadas à previdência e assistência social.
Marco Aurélio Greco, inigualável estudioso das contribuições, além das previstas no art. 149 da ConstituiçãoFederal.
“As contribuições têm na finalidade seu, mas isto não significa que estejam restritas à previsão do ( art. 240). Tal posição, entretanto, não é unânime.
Ricardo Conceição Souza, por exemplo, entende ser impossível fazer tal diferenciação:
“A realidade, porém , é que a doutrina nacional e estrangeira inclina-se a partir do conceito genético de contribuição abrangente de subespécies , comoa de melhoria.
De fato , a doutrina tem salientado de maneira uniforme que o que caracteriza o tributo é seu fato gerador , sendo irrelevante , no mais das vezes , para qualificá-lo, a destinação legal do produto de sua arrecadação . Assim , a finalidade para a qual foi instituído não é essencial para definir o tributo.
De efeito , a par das três modalidades de tributos ( os impostos ,...
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