seguridade social

Páginas: 2 (470 palavras) Publicado: 8 de agosto de 2013


Etec DR. Nelson Alves Vianna


Direito constitucional













SEGURIDADE
SOCIAL
















Conchas,2013

Resumo:
A seguridade socialcompreende um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar o direito à saúde, à previdência social e à assistência social.  Essas são diretrizes fixadas na própriaConstituição Federal, ou seja, o sistema de seguridade social, em seu conjunto, visa a garantir que o cidadão se sinta seguro e protegido ao longo de sua existência, provendo-lhe a assistência e recursosnecessários para os momentos de infortúnios. É a segurança social, segurança do indivíduo como parte integrante de uma sociedade.

SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF, artigos 194 á 195):
A seguridadesocial é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos àsaúde, à previdência e à assistência social”.
É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e asaúde.
SAÚDE (CF, artigos, 196 á 200):
A saúde é segmento autônomo da Seguridade Social e se diz que ela tem a finalidade mais ampla de todos os ramos protetivos porque não possui restrição debeneficiários e o seu acesso também não exige contribuição dos beneficiários. Não importa nesta espécie de proteção social a condição econômica do beneficiário. O Estado não pode negar acesso à saúde pública auma pessoa sob o argumento de que esta possui riqueza pessoal e meios de prover a sua própria saúde.
As ações na área da saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, instrumentalizada peloSistema Único de Saúde.
 PREVIDÊNCIA SOCIAL (CF, artigos, 201 á 202):
A previdência social é um seguro coletivo, público, compulsório, destinado a estabelecer um sistema de proteção social,...
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