Seguridade social

Seguridade Social

Sumário. * Tributos. Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição federal. * Emendas constitucionais. Emenda 20/1998 Emenda 27/2000 * Resenha critica. SPOSATI, Aldaíza. Concepção e gestão Politica Social não contributiva no Brasil. SPOSATI, Aldaíza. Desafios do sistema de proteção social. * Plano de ação: O perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência Social

Introdução. Este trabalho é resultado da discussão de uma equipe de acadêmicas do curso de Serviço Social, que através de leituras, pesquisa e reflexão do grupo em varias etapas desenvolvido dentro do tema: Politica de seguridade social. O objetivo do grupo é que os acadêmicos aprendam aspectos conceituais sobre a Seguridade Social, sobre a politica de saúde no Brasil e sua relação com o Serviço Social, além de desenvolver a atitude investigativa. A politica de proteção social no Brasil só vai consubstanciar no formato da seguridade social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e a assistente social. Levando em consideração a importância da compreensão para o Assistente Social da Seguridade Social e a fim de responder os objetivos propósitos.

O conceito de tributo. Existe um conceito legal sobre tributo, ele está previsto no art. 3° do CTN: Art. 3° tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Conceito