Seguridade Social No Brasil Perspectivas E Interfaces

Seguridade Social no Brasil: Perspectivas e Interfaces
Por Prof. Dra. Elaine Rossetti Behring
Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público

e da Seguridade Social - GOPSS 1 DPS/FSS/UERJ

Introdução

O presente trabalho sobre as perspectivas da seguridade social brasileira, traz uma preocupação de fundo: a de assegurar uma efetiva reforma democrática do Estado brasileiro – condição para o desenvolvimento de uma política de seguridade social em sintonia com a Constituição. Esta reforma democrática é bastante diferente da contra-reforma regressiva da qual fomos (e somos) testemunhas ou vítimas nos últimos 10 anos. Houve no Brasil dos anos 90 uma contra-reforma do Estado, e não um conjunto de reformas supostamente modernizadoras como costumam afirmar os signatários das mudanças da era
FHC (Behring, 2003). A recusa de que existiram reformas parte da constatação factual da destruição (não-criadora, conforme Tavares, 1999) engendrada pelo
Plano Real, a exemplo de seus impactos no emprego, na indústria e na seguridade social. Mas há também um resgate do significado político da idéia de reforma, historicamente, imbricada com mudanças redistributivas e civilizatórias, conduzidas pela

social-democracia,

em

contraposição

às

estratégias

revolucionárias e mais claramente anticapitalistas. Portanto, qualquer mudança – mesmo que originada nas atualmente ainda mais desfiguradas hostes socialdemocratas - não pode ser caracterizada como reforma. As mudanças no Brasil

1

O presente artigo foi produzido pelo Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade
Social, resultado da Pesquisa Seguridade Social Pública: É Possível? A contra-reforma do Estado e o
(des)financiamento das políticas sociais, desenvolvida no âmbito do Programa Política Social e Democracia.
O Grupo é composto por Elaine Rossetti Behring (Professora Doutora do Depto. De Política Social da
FSS/UERJ – Coordenadora da Pesquisa e do GOPSS e Pesquisadora do CNPq), Elaine Junger Pelaez (Aluna