Segurança e saúde no trabalho portuário

CENTRO DE ENSINO LITERATUS – CEL
CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E NORMAS II

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

MANAUS – AM
1 INTRODUÇÃO
Abordar assuntos relacionados à segurança e saúde no trabalho portuário é importante, uma vez que o trabalho desenvolvido no meio ambiente dos portos brasileiros tem suas peculiaridades. E este estudo tem como objetivo propiciar conhecimentos acerca do contexto em que é realizado e dos agentes envolvidos, que é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 29 (NR 29). Deve-se considerar ainda, que acidentes e as doenças do trabalho portuário são resultantes do meio ambiente de trabalho desfavorável, normalmente insalubre e contaminado por agentes nocivos à saúde, sujeitando os trabalhadores a toda sorte de infortúnios. Desse modo, em face das características e especificidades do contexto portuário brasileiro, o estudo será desenvolvido enfocando os principais aspectos que norteiam a segurança e saúde no trabalho portuário.

2 AS ATRIBUIÇÕES DA NR 29:
Regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. As disposições contidas nesta NR aplicam-se aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retro portuárias, situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A execução do trabalho portuário pode ser realizada por trabalhadores avulsos com a obrigatória intermediação do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) ou por trabalhadores contratados a prazo indeterminado. A mão de obra avulsa predomina nos portos