Segurança e saúde no trabalho: aspectos legais e o amparo ao trabalhador

UNIC
FACULDADE DE DIREITO DE TANGARÁ DA SERRA
DIREITO

CLESIO PLATES DE OLIVEIRA
DEBORA DA SILVA MOURA
ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA
ELTON LUIZ PSCHEIDT
FILIPE DA SILVA MOURA
INDIANARA SENGER RIBAS

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:
ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR

Tangará da Serra – MT
2012

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CLESIO PLATES DE OLIVEIRA
DEBORA DA SILVA MOURA
ELIZABETH MARIA HERCULANO DA SILVA
ELTON LUIZ PSCHEIDT
FILIPE DA SILVA MOURA
INDIANARA SENGER RIBAS

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:
ASPECTOS LEGAIS E O AMPARO AO TRABALHADOR

Projeto apresentado para cumprir atividade programada da disciplina de Metodologia
Científica, curso de Direito da Faculdade de
Direito de Tangará da Serra.
Orientador Prof. Dr. Carlos Edinei de Oliveira

Tangará da Serra – MT
2012

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1 TÍTULO
Segurança e saúde no trabalho: aspectos legais e o amparo ao trabalhador
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo Geral

Este trabalho visa conhecer a legislação vigente em matéria de segurança e saúde no trabalho e as leis que regulamentam o direito do trabalho e que estabelecem as diretrizes a serem seguidas tanto pela empresa, como pelo trabalhador.

2.2 Objetivos Específicos

Estudar a legislação trabalhista, para identificar as possíveis melhorias que esta pode proporcionar no ambiente de trabalho.
Verificar a aplicabilidade da lei, para constatar os benefícios provenientes de sua implantação de forma correta e efetiva.
Analisar os índices de acidentes e doenças do trabalho, pois através deste é possível identificar a eficácia da legislação em matéria de segurança e saúde no trabalho.
Avaliar as possíveis melhorias, decorrentes da aplicação da legislação de segurança e saúde no trabalho.

3 OBJETO
3.1 Problema

Por que, mesmo que com uma ampla legislação trabalhista, o Brasil continua sendo um dos líderes nas estatísticas dos altos índices de acidentes e doenças do trabalho?

3.2 Hipótese

Em nosso país a legislação em matéria de segurança e