Segurança e higiene no trabalho

“Segurança e Higiene no Trabalho”

Legislação SHST
Agentes Químicos
Decreto-Lei n.º 290/2001, de 16.11. Protecção de Segurança e Saúde dos Trabalhadores contra os riscos ligados à Exposição a Agentes Químicos no Trabalho, e sobre Valores Limite de Exposição Profissional a Agentes Químicos. (Directiva n.º
98/24/CE, do Conselho, de 7 de Abril, relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no local de trabalho, e as Directivas n.os 91/322/CEE, da Comissão, de 29 de Maio, e 2000/39/CE, da Comissão, de 8 de Junho, sobre os valores limite de exposição profissional a algumas substâncias químicas).

- NP 1796 (2007) – Valores Limite de Exposição Profissional a Agentes Químicos.

Cancerígenos
Directiva n.º 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril, relativa à protecção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (6ª dir. especial nos termos do n.º 1 do artigo 16º da Directiva 89/391/CEE do Conselho). Directivas revogadas: 90/394/CEE, 97/42/CE, 99/38/CE. Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18.11. Nova Regulamentação sobre as prescrições mínimas de segurança e saúde relativas á protecção dos trabalhadores expostos a agentes cancerígenos. Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas 97/42/CE, de 27.06.1997 e 99/38/CE, de 29.04.1999, que alteraram a Directiva 90/394/CEE. Decreto-Lei n.º 275/91, de 07.08. Cumprimento à Directiva 88/364/CEE do Conselho, de 09.06. Regulamenta as medidas especiais de prevenção e protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos de exposição a algumas substâncias químicas. DR n.º 180. Decreto-Lei n.º 479/85, de 13.11. Fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos (Actualização das doenças cancerígenas). DR n.º 261.

Res. da AR 67/98, de 18.12. Aprova para