Segurança Química em Laboratórios

CHECK LIST EM POSTOS REVENDEDORES

“Este trabalho é apenas um simples instrumento de auxílio ao posto, na verificação do atendimento das principais demandas relativas à fiscalização”. 1) Informações Cadastrais:

• Posto com cadastro atualizado na ANP, conforme Portaria ANP 116 (verificar site ANP: http://www.anp.gov.br/? id=1086)?
• Existe alteração cadastral não comunicada a ANP (sócios, participação % capital social)?
• Houve substituição de tanques, inclusão de novos produtos, alteração da quantidade de bicos por produto (verificar no site ANP)?
• A bandeira do posto está correta junto à ANP?
• Alvará Municipal atualizado?
• Possui alvará Sanitário?
• Possui alvará de Polícia?
• O CNPJ válido?
• A Inscrição Estadual está válida?
• O Alvará do Corpo de bombeiros está válido?
2) Placa de Preços:

• Placa de Preços está localizada na “entrada do posto”, local visível?
• Constam na placa todos os preços praticados, a vista e a prazo?
• Possui preços a vista e a prazo diferentes? Se sim as bombas estão identificadas? • Se existe a prática de dois preços, estão corretamente sinalizados os juros praticados (ao mês e ao ano)?
• O tamanho da placa de preços está de acordo com o mínimo (95 cm largura x
180 cm altura)?
• Os preços dos combustíveis, nas bombas de abastecimento, são iguais aos da placa de preços?
• Os preços dos combustíveis são expostos com 3 casas decimais?
• Na placa de preços todos os números têm o mesmo tamanho?
• É clara a identificação dos cartões de crédito recebidos?
• Todos os produtos na pista estão com precificação correta?

3) Quadro de Identificação do Posto:

• Tamanho adequado (mínimo de 50 cm de largura x 70 cm altura)?
• Consta o nome do órgão regulador e fiscalizador das atividades de distribuição e revenda de combustíveis: Agência Nacional do Petróleo
– ANP, bem como o sítio da ANP na internet www.anp.gov.br;
• Consta o telefone do Centro de Relações com o Consumidor - CRC da ANP
(0800 970