Segurança no trabalho

Paper Segurança no trabalho

1- Noções sobre acidentes e doenças do trabalho

1.1- Acidentes do Trabalho

1.1.1- Conceito Legal
Segundo o Artigo 19 da Lei nº 8.213, de 24/07/91:
“Acidente do Trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do artigo 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause morte ou perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.”

1.1.2- Exercício do trabalho à serviço da empresa
Para que uma lesão ou doença seja considerada acidente de trabalho é necessário que haja entre o resultado e o trabalho uma ligação, ou seja, que o resultado lesivo tenha origem no trabalho desempenhado e em função do serviço. Por Exemplo, se um empregado for assistir a um jogo de futebol e cair da arquibancada onde se sentou não se tratará de acidente do trabalho. Todavia, se com ele cai o empregado do clube que estava a efetuar a limpeza da arquibancada, a legislação referida protegerá o funcionário do clube

1.1.2- Lesão Corporal X Perturbação Funcional
Lesão Corporal: é um dano anatômico; por exemplo: uma fratura, um machucado ou a perda de algum membro.
Perturbação Funcional: é o prejuízo que ocorre ao funcionamento de qualquer órgão ou sentido, como uma perturbação mental devida a uma pancada, o prejuízo ao funcionamento de um órgão (pulmões etc.), pela aspiração ou ingestão de elemento nocivo usado no trabalho.

1.1.3- Tipos de acidentes
Acidente do Trabalho Tipico: O acidente típico de trabalho ocorre no local e durante o trabalho, considerado como um acontecimento súbito, violento e ocasional que provoca no trabalhador uma incapacidade para prestação de serviço.
Acidente de Trajeto: Fica caracterizado como acidente de trabalho também aquele que ocorra na ida ou volta do trabalho, ou ocorrido no mesmo trajeto quando o trabalhador efetua suas refeições em sua casa, assim, no percurso