Segurança do trabalho

931 palavras 4 páginas
1-ACIDENTE DE TRABALHO
CONCEITO LEGAL
O conceito legal de acidente de trabalho está previsto na Legislação Previdenciária: Lei 8.213/91 nos artigos 19 a 21. Inicialmente Acidente do Trabalho é todo aquele que ocorrer pelo exercício da profissão quando o empregado estiver a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho.
É considerado como um acontecimento súbito, violento e ocasional. Mesmo não sendo a única causa, provoca, no trabalhador, uma incapacidade para a prestação de serviço e, em casos extremos, a morte.
Pode ser conseqüência de um ato de agressão, de um ato de imprudência ou imperícia, de uma ofensa física intencional, ou de causas fortuitas como, por exemplo, incêndio, desabamento ou inundação.
Também são considerados como acidentes do trabalho, para fins de aplicação da lei e dos direitos do trabalhador, as doenças do trabalho, assim entendidas aquelas decorrentes da atividade profissional e constante na lista de doenças publicada pelo Ministério do Trabalho.
CONCEITO PREVENCIONISTA
O conceito legal tem uma aplicação mais corretiva, voltada basicamente para as lesões ocorridas no trabalhador e para definições de direitos e deveres, enquanto o conceito prevencionista é mais amplo, voltado para a prevenção e considera outros danos, além dos físicos.
Do ponto de vista prevencionista, quando uma ferramenta cai do alto de um andaime, por exemplo, esse fato caracteriza um acidente, mesmo que ninguém seja atingido. E o que é mais importante: na visão prevencionista, fatos como esse devem e podem ser evitados.
2-DOENÇA PROFISSIONAL E DOENÇA DO TRABALHO
Doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em virtude de condições especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, de conformidade com as instruções expedidas pelo

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