Segurança do Trabalho

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 76a JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
DE SÃO PAULO:

PROCESSO No xxxxx
RECLAMANTE: xxxxxxx

xxxxxxxxxxxx LTDA., devidamente qualificada nos autos supra mencionados, em que é parte com xxxxxxxxx, vem à presença de V.Exa. IMPUGNAR o Laudo Pericial elaborado pelo Sr. Jurisperito e os honorários periciais abusivos pleiteados pelomesmo, pelas razões a seguir expostas, bem como apresentar quesitos complementares a serem respondidos.

IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL

A – INTRODUÇÃO

Concluiu o Sr. Perito Judicial que oAutor esteve exposto à insalubridade em grau máximo (40%), por exposição a Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, conforme a NR-15 da Portaria 3.214/78, em seu Anexo 13.

Afirma ainda o Sr.Jurisperito que a caracterização deu-se em função da presença de breu betume no asfalto aplicado a frio pelo Autor e que o trabalhador paradigma encontrado em atividade na obra vistoriada não estavafazendo uso de EPI’s, o que teria levado o Sr. Perito Judicial à conclusão acima.

Face a tais conclusões, a Reclamada vem comprovar que o Sr. Perito encontra-se equivocado, pelos motivos e razões aseguir expostos.

B – DA INSALUBRIDADE CARACTERIZADA NO LAUDO

O Sr. Perito Judicial concluiu que o Autor estaria exposto à insalubridade, que a seu ver, teria enquadramento no item“Hidrocarbonetos e outros compostos de carbono” do Anexo 13 da NR-15, por exposição do trabalhador a breu betume, destacando que a MANIPULAÇÃO é considerada de insalubridade máxima.

Assim, de inícioobserva-se que o Sr. Perito, pela própria descrição de como se daria o contato do Reclamante com os agentes insalubres que detalha em seu trabalho, já demonstra que não consegue comprovar que o contatoem pauta fazia parte da rotina do trabalhador, pois INEXISTIA QUALQUER MANIPULAÇÃO DO ASFALTO POR PARTE DO AUTOR.

De fato, se atentarmos para o conteúdo do item IV-1 do Laudo Pericial, à folha...