Segurança do trabalho

INTRODUÇÃO

A legislação sobre Segurança, Higiene e Saúde do Trabalhado no Brasil é relativamente nova. Após a edição do Decreto Lei nº 5452 de 1943, que criou a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, destacamos os seguintes fatos mais marcantes:
← Criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, através do Decreto Lei nº 7.036 de 10 de novembro de 1.944.
← Criação da Fundação Centro Nacional de Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho, hoje Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho-FUNDACENTRO, instituída pela Lei nº 5.161 de 21 de outubro de 1.966.
← Integração do Seguro de acidentes do Trabalho à Previdência Social, através da Lei nº 5.316 de 14 de setembro de 1.967.
← Criação obrigatória dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho pelas empresas, através da edição da Portaria nº 3.237 de 17 de julho de 1972.
← Aprovação das Normas Regulamentadoras NR-Capitulo V, título II da CLT, através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978.
← Edição da Portaria nº 8 de 23 de fevereiro de 1.999 que alterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor.

Técnico em Segurança do Trabalho

As atribuições de um Técnico em Segurança do Trabalho são: Analisar o papel do trabalho dentro da sociedade; Estabelecer relação entre trabalho e a saúde do trabalhador e compreender as interfaces com o meio ambiente; Identificar e relacionar os aspectos econômicos, sociais e tecnológicos que compõem os processos laborais e que interferem na qualidade de vida; Desenvolver e viabilizar procedimentos técnicos e administrativos voltados para a elevação do nível da qualidade de vida; inter-relacionar comunicação e educação; Reconhecer e avaliar as convenções e cultura prevencionista do país e sua região; Identificar e monitorar a proteção ativa na empresa e reconhecer as características da proteção passiva, entre outras atividades e responsabilidades.

1. Que é Segurança do Trabalho?