Segurança do trabalho

FACULDADE RATIO - CURSO DE POS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA E SEGURANÇA NO TRABALHO

Legislação e Normas Técnicas

Alunos:

André Belfort
Edson Prata
Gisele Dantas
Rafael Pinheiro

Prof. Emilson Moura

Fortaleza – CE
Novembro, 2013

1- É possível neutralizar os efeitos da Insalubridade, de que forma?

Sim. De acordo com a NR 15 a eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4)

b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.

2- Como é remunerada a atividade prestada em ambiente perigoso?

O valor do adicional de periculosidade será o salário do empregado acrescido de 30%, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

3- Quando é permitido ao empregado remover material com peso superior a 60 kg?

É de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher.
Parágrafo único - Não está compreendida na proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

4 - Qual a penalidade aplicada ao empregador que embaraça ou resiste a fiscalização?

Art . 201 - As infrações ao disposto neste Capítulo relativas à medicina do trabalho serão punidas com multa de 3 (três) a 30 (trinta) vezes o valor de referência previsto no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.205, de 29 de